ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS FINANÇAS PÚBLICAS

O presente questionário tem como objetivo levantar informações sobre as estruturas, processos e práticas adotadas pelos Tribunais de Contas na fiscalização das finanças públicas, abrangendo as dimensões de planejamento, execução orçamentária, gestão fiscal, endividamento, transparência e sustentabilidade fiscal. 

Esse mapeamento servirá de subsídio para o desenvolvimento de ações conjuntas, programas de capacitação e estratégias de fortalecimento do controle externo em âmbito federativo.