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Emendas Parlamentares Estaduais 2026

Bem-vindo.

O presente questionário tem por objetivo conhecer a experiência dos Municípios catarinenses com a sistemática de processamento das emendas parlamentares de transferência especial recebidas do Estado de Santa Catarina, referentes à LOA 2026.

Busca-se compreender, de forma sintética, como ocorre a comunicação acerca da aprovação das emendas, a participação dos municípios na definição das demandas, o planejamento e a operacionalização dos recursos e a elaboração e eventual adequação dos planos de trabalho.

Considerando as ações de orientação e aproximação promovidas pelo TCE/SC por meio do Educa TCE e do Ciclo de Estudos de Emendas Parlamentares, pretende-se entender a experiência prática dos agentes municipais envolvidos, identificando como a sistemática vem sendo operacionalizada, as principais dificuldades enfrentadas, os aspectos considerados positivos e as oportunidades de aprimoramento.

As respostas serão utilizadas para fins de análise estatística e diagnóstico agregado, com preservação da identificação dos Municípios nos resultados divulgados. Portanto, não haverá exposição ou avaliação individualizada dos entes respondentes.

Tempo médio estimado para preenchimento: 10 minutos.

Prazo para resposta: o questionário deverá ser preenchido e encaminhado até o dia 18 de dezembro de 2026.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do questionário, entre em contato com a Coordenadoria de Recursos Antecipados – CORA, da Diretoria de Contas de Gestão – DGE, pelo e-mail dge.cora@tcesc.tc.br.