Prezado(a) participante,
Este questionário integra o plano de ação da Rede de Secretários de Governança e Gestão (Rede SGG) e constitui uma de suas principais entregas para o fortalecimento da governança interna nos Tribunais de Contas brasileiros (TCBs). A iniciativa inspira-se na aplicação conduzida por Renato Costa, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (PPGA/Esag/Udesc) e Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC, desenvolvida no âmbito de sua tese sobre a proposição de uma nova versão do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ancorada nos princípios do Controle Aberto (transparência, prestação de contas, participação social, inovação pública e integridade). Em convergência com esse esforço, a Rede SGG, a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB) somam capacidades institucionais para aprimorar padrões de governança, induzindo melhoria contínua, padronização de processos e maior coerência entre diretrizes estratégicas e práticas organizacionais.
A aplicação do instrumento tem três finalidades complementares: a) atender ao plano de ação da Rede SGG, consolidando uma proposta estruturada a ser encaminhada à Atricon; b) produzir um diagnóstico para a própria Rede, contribuindo para a priorização de ações e projetos; e c) oferecer um instrumento de apoio estratégico aos Tribunais de Contas, identificando oportunidades de aperfeiçoamento de suas práticas de governança interna, com especial atenção à institucionalização de rotinas, à qualidade dos processos e à capacidade de aprendizagem organizacional. Em síntese, o questionário busca apoiar o trabalho da Rede SGG e ampliar a contribuição da Atricon no aprimoramento das práticas de governança dos TCs, de modo aderente às referências nacionais e internacionais de excelência administrativa.
A população-alvo desta etapa é composta por um(a) representante por Tribunal de Contas, preferencialmente com atuação em políticas, práticas ou normativos de governança interna (planejamento e gestão estratégica; gestão de riscos e controles internos; integridade e ética; gestão de pessoas e competências; governança de dados e tecnologia; transparência e comunicação). Parte-se do reconhecimento de que esse público detém experiência institucional, conhecimento técnico-normativo e legitimidade para contribuir criticamente com a validação de um instrumento destinado à incorporação futura ao MMD-TC.
O questionário combina questões fechadas, baseadas em escalas de avaliação, e questões abertas, voltadas à coleta de sugestões e percepções qualitativas. Cada questão é estruturada em três dimensões analíticas:
- Pontuação atribuída ao seu Tribunal: refere-se à escolha de uma alternativa entre 0 e 4, que representa o nível de desenvolvimento e/ou de maturidade institucional do seu Tribunal em relação ao aspecto avaliado. Cada alternativa descritiva da escala (0 a 4) indica um patamar progressivo de consolidação da prática, variando desde a inexistência de ações até a sua plena institucionalização.
- Viabilidade técnica de implementação da questão ao MMD-TC: refere-se à avaliação do grau de viabilidade operacional da prática em análise, considerando a disponibilidade e a adequação de infraestrutura, recursos humanos, sistemas de informação e capacidades organizacionais necessários para que o Tribunal alcance o nível máximo de maturidade (opção 4) na questão avaliada. A escala varia de 1 a 5, conforme os critérios a seguir:
1 – Muito baixa: a implementação é inviável no momento. O Tribunal não dispõe dos recursos mínimos (humanos, tecnológicos ou de infraestrutura) e somente poderia avançar mediante mudanças estruturais profundas
2 – Baixa: a implementação apresenta baixa viabilidade. Há restrições significativas (em pessoal, infraestrutura, tecnologia ou processos), exigindo esforço expressivo de reestruturação ou investimento para viabilizar o alcance do nível 4
3 – Moderada: a implementação é tecnicamente possível, mas demanda adaptações relevantes (revisão de processos, ampliação de equipes, capacitações ou atualização de sistemas). O nível 4 pode ser atingido com esforço de médio porte
4 – Alta: o Tribunal possui condições adequadas para implementar a prática e atingir o nível 4. São necessários apenas ajustes incrementais ou pontuais, sem grandes barreiras técnicas
5 – Muito alta: a implementação é plenamente viável e imediata. O Tribunal já dispõe integralmente dos requisitos técnicos, operacionais e estruturais, sendo capaz de consolidar a prática no nível 4 sem necessidade de novos investimentos
- Viabilidade política de implementação da questão ao MMD-TC: refere-se à análise do grau de apoio da alta administração, da aderência às diretrizes institucionais e do alinhamento estratégico necessários para que a prática alcance o nível máximo de maturidade (opção 4) na questão avaliada. A escala varia de 1 a 5, conforme os critérios a seguir:
1 – Muito baixa: a implementação é politicamente inviável. Inexiste apoio da alta administração ou alinhamento com as prioridades estratégicas, havendo resistências institucionais significativas que inviabilizam qualquer avanço
2 – Baixa: a viabilidade política é restrita. O apoio da alta administração é incerto ou limitado, com baixa aderência às diretrizes institucionais e ausência de priorização do tema no contexto atual
3 – Moderada: a implementação é politicamente possível, mas enfrenta barreiras pontuais de apoio institucional ou de alinhamento estratégico. O alcance do nível 4 depende de articulações adicionais e fortalecimento do compromisso político
4 – Alta: há apoio consistente da alta administração e alinhamento às diretrizes institucionais vigentes. As condições políticas são favoráveis, sendo necessários apenas ajustes incrementais para garantir o alcance do nível 4
5 – Muito alta: a implementação é plenamente viável no plano político e estratégico. O tema é considerado prioritário, conta com apoio explícito e contínuo da alta administração e está integralmente alinhado ao planejamento estratégico e ao contexto institucional atual
A sua contribuição, enquanto representante institucional com expertise na temática da governança interna, é fundamental para o avanço desta pesquisa e para a construção de um modelo avaliativo coerente, tecnicamente consistente e legitimado pelo campo prático dos TCBs. Os resultados esperados visam oferecer subsídios concretos ao aprimoramento do MMD-TC, fortalecendo o papel dos TCBs como instituições estratégicas na promoção da transparência, da inovação e do controle democrático.